“Não existe impedimento legal.” A Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, caput, dispõe que a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção […]

Empregado que sofre acidente ou adoece no trabalho tem direito a receber o benefício de auxílio-acidente ou auxílio-doença do INSS. O auxílio-doença é um benefício previdenciário […]

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, […]

Se você deseja se aposentar lembre-se que a legislação foi alterada com a Reforma da Previdência, ocorrida em 2019. Com ela, foi criada a chamada regra […]

Conforme o Código Civil brasileiro, é possível que parentes, cônjuges e companheiros façam o pedido de alimentos, desde que observado o binômio conhecido no Direito como […]

ADOÇÃO DE MENOR NO BRASIL O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece alguns requisitos para a adoção. Apenas os indivíduos com idade igual ou superior […]

Alimentos gravídicos são os valores que o suposto pai precisará pagar mensalmente à gestante para ajudá-la com os custos da gravidez. Esses custos não se referem […]

Guarda Compartilhada dos filhos. 👩‍👧❌👨‍👦 Agora é REGRA. Como ter uma convivência harmoniosa com essa nova realidade.👨‍👩‍👦 O tema aqui abordado é bastante debatido, já que […]

TESTAMENTO📜 O que você sabe sobre o assunto? Você quer saber como planejar a destinação de seus bens? Vem comigo que vou te explicar tudo. A […]

Inventário judicial e extrajudicial👩🏻‍⚖️ Ambos precisam de advogado. Quer saber as diferenças das duas modalidades de inventário? O inventário extrajudicial só pode ser feito quando não […]

CONSUMIDOR…🛒🛍️ Saiba que você pode ter direito a indenização se seu nome foi negativado indevidamente ou se seus documentos foram clonados.🤔 Se você teve seu documentos […]

Cancelamento de voo e extravio de bagagem geram indenização🛬🛄 O que fazer no caso da agência que vendeu seu pacote de viagem não se responsabilizar pelo […]

A entrega das chaves do seu imóvel atrasou? Saiba dos seus direitos. Não há um prazo máximo previsto em lei para a construtora entregar uma obra. […]

A Lei Maria da Penha completa 14 anos em meio à pandemia ⚖️A Lei Maria da Penha completa 14 anos em meio à pandemia e aumento […]

Entenda os procedimentos. Se você está segura(o) de que é a hora de dar um fim na relação, o primeiro passo é fazer uma consulta a […]

O distanciamento social e a hiperconvivência entre os casais está servindo para agravar situações que já eram difíceis em casamentos desgastados. Se você está segura(o) de […]